Bem vind@ ao manual do aluno,

Fique por dentro dos procedimentos, utilizando as guias abaixo, caso queira consultar a íntegra do regimento, poderá baixar em formato PDF.

Regimento

 

Matrícula

A matrícula, ato formal de vinculação do aluno à Instituição, realizada na Secretaria Acadêmica e Departamento Financeiro em prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, podendo ser realizada pela Internet conforme disposto no edital de divulgação

Será considerado aluno regularmente matriculado aquele que, mediante documentação obrigatória, assinar Contrato de Prestação de Serviços e fizer o pagamento da primeira mensalidade do curso.

A matrícula vinculará o aluno ao Curso e será feita em módulos de disciplinas, devendo o mesmo organizar a lista das disciplinas que pretende cursar, tomando como referência a grade horária disponibilizada em edital na Secretaria do campus e no site da FICA.Alunos FIES: 1º Passo: Inscrição no SisFIES

Alunos FIES: O primeiro passo para efetuar a inscrição é acessar o SisFIES e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, o estudante informará seu número de Cadastro das Pessoa Física (CPF), sua data de nascimento, um endereço de e-mail válido e cadastrará uma senha que será utilizada sempre que o estudante acessar o sistema. Após informar os dados solicitados, o estudante receberá uma mensagem no endereço de e-mail informado para validação do seu cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFIES e fará sua inscrição informando seus dados pessoais, do seu curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

2º Passo: Validação das informações Após concluir sua inscrição no SisFIES, o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua instituição de ensino, em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

3º Passo: Contratação do financiamento Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do FIES em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento. No ato da inscrição no SisFIES, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência. Sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os atuais Agentes Financeiros do Programa.

Renovação de Matrícula

 

Cancelamento de matrícula

Cancelamento de matrícula é o ato pelo qual o aluno é excluído do corpo discente do Curso. O aluno poderá ter a sua matrícula cancelada quando:

 

*Não tiver integralizado a estrutura curricular do curso no prazo máximo estabelecido; Houver conhecimento de qualquer vício legal ou regimental da matrícula, apurado por autoridade competente;

*Comunicar formalmente a desistência do curso.

 

O aluno que não renovar sua matrícula de acordo com os prazos fixados pelo Calendário Acadêmico perderá o vínculo com a Faculdade, sendo cancelada sua matrícula, ressalvando-se os casos de trancamento de curso.

Trancamento de Matrícula

Trancamento de matrícula é o ato pelo qual a instituição aprova pedido de suspensão de estudos, mantendo o direito do aluno à renovação de matrícula.

É concedido o trancamento de matrícula ao aluno regular do curso por, no máximo, 03 (três) semestres consecutivos ou alternados e esses não serão considerados para computação do prazo máximo para conclusão do curso.

Em qualquer tempo a Faculdade concederá o trancamento de matrícula ao aluno REGULARMENTE MATRICULADO que o requerer DESDE QUE ESTEJA EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS.

A FACULDADE CONCEDERÁ O TRANCAMENTO DE MATRÍCULA ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS ANTES DO INICIO DAS AVALIAÇÕES DO 2º BIMESTRE.

Poderá ocorrer o trancamento de matrícula aos alunos quando solicitado em disciplinas isoladas, de acordo com as datas previstas no Calendário Acadêmico.

Transcorrido o período de trancamento, o aluno deverá requerer seu retorno à Instituição, renovando sua matrícula nos prazos fixados no Calendário Acadêmico.

Ao reingressar no curso, após o período de trancamento, o aluno deverá enquadrar-se na estrutura curricular do curso em vigor, arcando com o ônus da defasagem da estrutura curricular e horário do mesmo, submetendo-se às adaptações necessárias.

ALUNOS FIES: Podem solicitar suspensão do financiamento do 1º ao 15º dia de cada mês, de Janeiro a Maio, para o primeiro semestre de de Julho a Novembro para o segundo semestre A utilização do financiamento poderá ser suspensa temporariamente por até 2 (dois) semestres consecutivos, por solicitação do estudante e validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do local de oferta de curso, ou por iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do FIES.

Reabertura de Matrícula

Ao reingressar no curso, após o período de trancamento, o aluno deverá enquadrar-se na estrutura curricular do curso em vigor, arcando com o ônus da defasagem da estrutura curricular e horário do mesmo, submetendo-se às adaptações necessárias.

 

Procedimentos:

Na secretaria acadêmica, o aluno deverá preencher requerimento para formalizar sua reabertura de matrícula.

O requerimento será entregue a coordenação do curso, que fará o estudo de disciplinas a serem cursadas na ocasião da reabertura, respeitando currículo do curso vigente.

Casos omissos serão resolvidos na coordenação e/ou direção.

Transferências Externas

A Faculdade, havendo vaga, poderá abrir inscrições para recebimento de transferência de alunos provenientes dos mesmos cursos ou afins, mantidos por Instituições de Ensino Superiores Nacionais ou Estrangeiros.

 

Procedimento:

Na secretaria Acadêmica, protocolar o pedido, anexando: Histórico da Faculdade de Origem; Declaração de Vínculo e/ou Certidão de Estudos, no caso de alunos não matriculados;

Conteúdo programático das disciplinas cursadas e aprovadas, na IES de origem; Decreto de Reconhecimento e/ou autorização do Curso;

Sistema de Avaliação: Após análise da documentação, o coordenador do curso, fará o estudo de equivalência de disciplina.

O resultado estará à disposição do aluno, após prazos estipulados no calendário acadêmico e respeitando a existência de vagas.

A transferência deverá ser efetivada no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data de expedição do Atestado de Vaga instruída com os documentos solicitados pela Secretaria Acadêmica.

Após a data estipulada para a complementação de transferência, será confirmada ou cancelada a matrícula prévia nas disciplinas. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação e/ou Direção.

Transferências internas - re-opção de cursos

O Aluno terá direito a Revisão de Prova, desde que o faça num período de 72 (setenta e duas) horas contadas a partir do recebimento da avaliação. Procedimentos: Na secretaria acadêmica, protocolar requerimento, fundamentado o pedido; O requerimento será encaminhado ao Coordenador do Curso; O resultado da revisão será entregue na secretaria acadêmica, em prazos estipulados anteriormente. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação e/ou direção.

Aproveitamento de Curso Superior

Havendo vaga remanescente de processo seletivo para os cursos da IESC, será permitida matrícula aos portadores de diploma registrado de curso superior, sem necessidade de ingresso por Processo Seletivo. Procedimentos: O interessado deverá protocolar o pedido de aproveitamento de curso superior na Secretaria anexando a seguinte documentação: Fotocópia autenticada de diploma registrado de curso superior; Histórico escolar referente ao diploma anexado; Conteúdo programático das disciplinas cursadas com aproveitamento na Instituição de Origem; Documento onde conste o sistema de avaliação da instituição de origem. Fotocópia (legível) de certidão de nascimento ou casamento; Fotocópias da cédula de identidade e CPF; Fotocópia do comprovante de residência atual; 01 (uma) foto 3x4. Em caso de deferimento do pedido pela coordenação do curso, um funcionário IESC entrará em contato com o interessado para que o mesmo compareça a secretaria acadêmica a fim de formalizar a sua matrícula, de posse dos seguintes documentos.:

Transferência para outra instituição

O aluno poderá requerer, em qualquer época do ano letivo, transferência para outra Instituição de Ensino Superior, mediante as seguintes condições: estar regularmente matriculado ou com matrícula trancada; envio da declaração de vaga da instituição que solicitou transferência; não estar respondendo por infração disciplinar na instituição; pagamento da taxa referente à expedição da documentação necessária. Aluno FIES: A transferência integral de curso poderá ser solicitada pelo estudante a partir do primeiro dia do último mês do semestre cursado ou suspenso na instituição de ensino de origem até o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência da transferência.

Revisão de Prova

O Aluno terá direito a Revisão de Prova, desde que o faça num período de 72 (setenta e duas) horas contadas a partir do recebimento da avaliação. Procedimentos: Na secretaria acadêmica, protocolar requerimento, fundamentado o pedido; O requerimento será encaminhado ao Coordenador do Curso; O resultado da revisão será entregue na secretaria acadêmica, em prazos estipulados anteriormente. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação e/ou direção.

Justificativa de Faltas

O aluno poderá justificar suas faltas, inferior a 10 (dez) dias e em 48 (quarenta e oito) horas após a data do atestado médico. Procedimentos: Na secretária acadêmica, protocolar requerimento anexando cópia do atestado médico (original deverá ser apresentado, para autenticação do mesmo), na secretaria acadêmica. no final do semestre, os atestados seguirão para a Coordenação para análise do coordenador. casos omissos serão resolvidos na Coordenação do Curso e/ou Direção.

Regime excepcional de aprendizagem (Maternidade

Art. 143. Regime excepcional de aprendizagem é aquele concedido ao aluno afastado das aulas presenciais, desde que amparado pela legislação em vigor, por período superior a 15(quinze) dias. Art. 144. Poderá requerer o regime excepcional de aprendizagem: aluno portador de afecções congênitas, infectocontagiosas, infecções, traumatismo, internamento hospitalar ou outras condições mórbidas, comprovadas por atestado médico; aluna em período de gestação a partir do 8º (oitavo) mês. Art. 145. O regime excepcional de aprendizagem deverá preservar a qualidade do ensino executado no âmbito acadêmico e será concedido por meio de exercícios domiciliares. Parágrafo Único - Não será concedido o regime excepcional de aprendizagem ao aluno matriculado em disciplinas que ofereçam estágios curriculares, práticas laboratoriais ou aquelas cuja execução só possa ocorrer em ambiente escolar, disciplinas estas que serão automaticamente trancadas no início do afastamento temporário. Art. 146. A aluna gestante poderá solicitar regime excepcional de aprendizagem devendo, porém, realizar as avaliações bimestrais e finais presencialmente. Art. 147. O regime excepcional de aprendizagem poderá ser requerido na Coordenação de Curso pelo aluno ou seu procurador, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir do início do impedimento, comprovado por atestado médico que determinará o CID (Código Internacional de Doenças), o início e o fim do afastamento. § 1º- A concessão do regime excepcional de aprendizagem não poderá ultrapassar o semestre letivo que o aluno estiver matriculado e nem ser inferior a 30 (trinta) dias. §2º-O aluno em regime excepcional de aprendizagem não fica dispensado das provas presenciais, caso não possa participar da avaliação coletiva, deverá requerer aplicação individualizada no seu retorno às aulas. § 3º- A renovação da matrícula para o semestre subsequente estará condicionada ao cumprimento das disciplinas objeto do regime excepcional de aprendizagem e seus respectivos conceitos finais, não podendo ser estendido de um semestre letivo para o outro.

Colação de grau

O aluno, que concluiu todas as disciplinas curriculares e que por motivos adversos, não poderá fazer a colação solene de colação de grau, poderá solicitar colação de grau especial. Procedimentos: Na secretaria acadêmica, protocolar o pedido para colação de grau especial; O pedido será entregue a coordenação do curso, que marcará a data para outorga do grau, respeitando datas e horários por ela estipuladas. A outorga poderá ser realizada, pelo coordenador e/ou pessoa designada pela Direção. Casos omissos serão resolvidos na coordenação e/ou Direção.

A colação de grau é ato oficial OBRIGATÓRIO, realizado em sessão solene e pública, em data e horário previamente fixados, sob a presidência do diretor acadêmico ou do seu delegado, e na presença de no mínimo 2 (dois) professores. A colação de grau, poderá ser realizada a partir de 60 (sessenta) dias do término do período letivo. O aluno deverá requerer, sua participação na colação de grau com, no mínimo 30(trinta) dias de antecedência, cujo deferimento será publicado em edital. O deferimento se dará mediante a entrega dos documentos e comprovantes que estejam faltando, em até 15 (quinze) dias da data estabelecida para a solenidade. Caso o aluno não complete a documentação exigida no prazo estabelecido no parágrafo anterior, estará automaticamente transferido para aproxima colação de grau, desde que cumpra os requisitos descritos. O aluno que não haja comparecido à solenidade própria de colação de grau não será considerado graduado e, portanto, ficará sem direito ao diploma.

Solicitação de Diploma

O aluno que concluiu o curso e colou grau, poderá requerer seu diploma, desde que o curso já possua portaria ministerial de reconhecimento do Curso. Procedimentos: Após a colação de grau, a secretaria emitirá documento de diploma a ser assinado pelo concluinte. O pedido será entregue ao setor de registro de diplomas, para expedição, que deverá respeitar os prazos estipulados pela UFPR, para entrega do mesmo. O diploma será entregue. Casos omissos serão resolvidos na coordenação e/ou Direção.

Pedido de Documentação Acadêmica

O aluno poderá requerer em qualquer tempo e época, documentos emitidos pela IESC, respeitando o prazo de entrega, tais como: Histórico, declarações, boletins, ementário e outros. Procedimentos: I. Na secretaria acadêmica, o aluno deverá protocolar o requerimento com o pedido; II. O pedido será entregue ao setor competente; III. A documentação solicitada será entregue na secretaria acadêmica, respeitando os prazos de entrega. IV. Casos omissos serão resolvidos na coordenação e/ou direção.

Acréscimo de Disciplinas

O aluno poderá acrescentar disciplinas, desde que não interfiram em sua grade horária e não sejam disciplinas com pré-requisitos. Procedimentos: Na secretaria acadêmica, o aluno deverá protocolar o pedido; O pedido será encaminhado a coordenação, que definirá o pleito aluno; Caso aceite, o aluno deverá se dirigir a Tesouraria, para inclusão financeira da disciplina, respeitando as condições para pagamento da mesma; Casos omissos serão resolvidos na coordenação e/ou direção.

Cancelamento de Disciplinas

O aluno poderá cancelar disciplinas, desde que devidamente justificadas a coordenação. Procedimentos: Na secretaria acadêmica, o aluno deverá protocolar o pedido de cancelamento, justificando seu pedido; Cabe à coordenação deferir ou indeferir o pedido; Casos omissos serão resolvidos na coordenação e/ou direção.

Estudo Dirigido

A critério do Colegiado de Curso poderá ser programada a oferta de disciplinas em período intensivo, denominadas Estudo Dirigido (ED), com a finalidade de proporcionar ao acadêmico: recuperação em disciplinas exigidas por sua natureza como pré-requisitos; adaptações, em caso da necessidade de complementação de disciplinas, no caso de transferências aceitas; matrícula em disciplinas isoladas que possibilitem ao acadêmico integralizar o currículo pleno no tempo mínimo estabelecido pelo projeto do Curso. cumprimento de disciplinas não mais ofertadas em períodos regulares por mudança na Disciplinas do curso; Nas disciplinas em Estudo Dirigido será permitida a inscrição de cada aluno em até 02 (duas) disciplinas, com carga horária diária total máxima de 6 (seis) horas/aula. O exame final das disciplinas deverá ser realizado antes do início do semestre letivo subsequente. Não será permitido o trancamento de disciplinas em Estudo Dirigido.

Estrutura dos Cursos

O currículo pleno dos cursos de graduação é fixado pela Instituição, em observância das Diretrizes curriculares Nacionais fixadas pelo Ministério da Educação. Cada curso terá um Coordenador graduado na área de saber do curso, cabendo ao mesmo orientar os docentes e os alunos em todas as atividades e disciplinas da formação. Entende-se por disciplina o conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades que se desenvolvem em determinado número de horas-aula distribuídas ao longo do período letivo. A duração da hora-aula não pode ser inferior a 50 (cinquenta) minutos. É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e da carga horária estabelecida no plano de ensino de cada disciplina. A integralização curricular é feita pelo sistema de disciplinas, que se integralizam semestralmente, podendo ser oferecidas disciplinas com periodicidades diversas, segundo os critérios do Conselho Superior. Por duração do curso, entende-se o tempo necessário à execução do currículo respectivo, em ritmo que assegure aproveitamento satisfatório.

Re-Opção de Turno

As solicitações de re-opção de turno poderão ser feitas na existência de vaga(s) no curso. As solicitações de re-opção de turno dos alunos ingressos através de Processo Seletivo, serão apreciadas e julgadas por uma comissão, com base em critérios por ela estabelecidos. Dentro dos critérios estabelecidos pela Comissão, poderão ser apreciados: média global mais alta no processo seletivo; rendimento das disciplinas cursadas. A solicitação de re-opção de turno poderá ser requerida pelos alunos que estejam regularmente matriculados no período da solicitação e desde que o curso pretendido tenha sido indicado no ato de inscrição no processo seletivo. Após o julgamento das solicitações pela Comissão, a Secretaria Acadêmica publicará os resultados e autorizará matrícula.

Dos Períodos Intensivos

A critério do Colegiado de Curso poderá ser programado período intensivo de estudos com a finalidade de proporcionar ao acadêmico: Recuperação em disciplinas exigidas por sua natureza como pré-requisitos; Adaptações, em caso de necessidade de complementação em disciplinas, no caso de transferências aceitas; Matrícula em disciplinas para facilitar o aditamento do currículo ou para aliviar a carga horária de períodos subsequentes. Matrícula em disciplinas isoladas que possibilitem ao acadêmico integralizar o currículo pleno no tempo mínimo estabelecido pelo projeto do Curso; Matrícula em disciplinas extracurriculares. A carga horária total, da disciplina, oferecida em período especial deve ser a mesma da disciplina oferecida em período regular. A matrícula em período intensivo far-se-á no máximo em duas disciplinas. Parágrafo único: O período intensivo será realizado entre os períodos regulares, ou em períodos regulares, ou em períodos que não coincidam com as aulas regularmente ofertadas. O período intensivo, quanto ao programa e ao tipo de aula nas disciplinas ofertadas, deve apresentar as mesmas características dos períodos regulares, cujas exigências deverão ser satisfeitas pelo acadêmico.

Dos Cursos de Férias

São considerados cursos de férias a oferta de disciplinas durante os recessos dos alunos, com período previsto no calendário Acadêmico, objetivando ajustar a vida acadêmica do corpo discente ou atender a casos especiais. A solicitação de curso de férias será encaminhada pela Coordenação de curso à Direção, mediante apresentação de justificativa e objetivos para a sua realização. Aprovada a solicitação , a Coordenação de Curso encaminhará a Direção processo instruído de: fixação do número mínimo e máximo de vagas a serem preenchidas; plano de cursos, respeitados os programas, a carga horária total e os p´re requisitos; nome(s) do(s) docentes que ministrarão o curso; valor do serviço educacional ofertado. Serão mantidos, no curso de férias, o programa e a carga horária para o ensino da disciplina em período regular e respeitadas as exigências de pré-requisitos. Nos cursos de férias será permitida a inscrição de cada aluno em até 02 (duas) disciplinas. Os cursos de férias serão ministrados, em caráter intensivo, nas duas épocas de recesso dos alunos, durante um período não inferior a 30 (trinta) dias úteis, com carga horária diária total máxima de 6 (seis) horas/ aula. O exame final de disciplinas ministradas em curso de férias deverá ser realizado antes do início do semestre letivo subsequente. Não será permitido o trancamento de disciplinas matriculadas no curso de férias. Após o encerramento do curso de férias, a Coordenação de curso encaminhará à direção relatório onde constem: 1. relação dos alunos aprovados com os respectivos conceitos e de alunos reprovados por falta ou conceitos; 2.avaliação das condições materiais em que o curso se realizou; 3.avaliação do curso pelos alunos que o frequentaram, através de instrumento elaborado pela Coordenação de curso.

Dos Estágios

Os estágios supervisionados dos cursos que os exigem constam de atividades práticas visando à qualificação profissional, exercidas, em situação real de trabalho. Para cada aluno é obrigatória a integralização da carga horária total do estágio prevista no currículo do curso, incluindo horas destinadas ao planejamento, orientação e avaliação das atividades. Os estágios são coordenados pela coordenação de estágios e supervisionados por docentes especificamente credenciados para esta atividade. Cabe à Coordenação de estágios: organizar, em grupos ou individualmente, o calendário e horário dos estagiários, credenciando-os através de instrumento jurídico junto à organização aonde tais atividades venham a ser desenvolvidas; credencias, igualmente, os professores supervisores de estágio; analisar, juntamente com os professores e supervisores, os relatórios dos estagiários e dar por cumprida ou não essa exigência para os registros acadêmicos; definir o módulo de estágio, considerando a natureza do curso e as metodologia a ser utilizada; estabelecer normas complementares para o desenvolvimento do estágio supervisionado sob sua responsabilidade. Cabe à Coordenação de estágios: prepara, em grupos ou individualmente, os estagiários, orientando-os frente às características previamente conhecidas da organização aonde tais atividades venham a ser desenvolvidas. promover, em encontros periódicos, avaliação e controle de atividades dos estagiários; julgar a qualificação da instituição concedente do estágio. O estágio supervisionado não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mesmo que o aluno receba bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

Dá Pesquisa

A pesquisa, nas Faculdades Integradas Camões, será encarada como função específica, indissociável do ensino, visando a novos conhecimentos e técnicas, e como recurso de educação destinado ao cultivo de atitude científica indispensável a uma correta formação superior. Os projetos de pesquisa financiados pela Instituição terão seus coordenadores designados pelo Diretor Acadêmico após prévia aprovação dos planos específicos pela Entidade Mantenedora. A elaboração e a execução dos projetos de pesquisa serão coordenadas por um ou mais docentes, dependendo de sua amplitude. A Instituição desenvolverá pesquisa: através da formação de pessoal em cursos de pós-graduação; através do intercâmbio com instituições de caráter científico; através da concessão de bolsas e apoio a projetos de pesquisa e iniciação à pesquisa; pela manutenção de serviços de apoio, como a biblioteca e a divulgação científica.

Das Atividades de Extensão

As Faculdades Integradas Camões manterão atividades e serviços de extensão à comunidade Acadêmica e comunidade externa para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes às áreas de seus Cursos. As atividades e serviços de extensão serão coordenados, em cada caso, por professor designado pelo Diretor Acadêmico e validadas após prévia aprovação dos planos específicos pela Entidade Mantenedora. A Instituição manterá atividades de extensão, mediante a oferta de cursos e serviços, sob a forma de: atendimento à comunidade; cursos de atualização e treinamento; promoção de atividades culturais, artísticas, desportivas, e científicas; divulgação de técnicas de trabalho; projetos concernentes à matéria científica, técnica e educacional.

Da Pós-Graduação

A Instituição manterá atividades de pós-graduação mediante a oferta de cursos de doutorado, mestrado, especialização e aperfeiçoamento, para difusão de conhecimentos e técnicas em sua área de atuação. Para a oferta de cursos de pós-graduação poderão ser firmados convênios com instituições nacionais e internacionais. Os cursos de pós-graduação terão sua estrutura, organização e funcionamento definidos em normas elaboradas pela Coordenadoria de Pós-Graduação que serão aprovadas pelo Conselho Superior, e por órgão competente do Ministério da Educação, quando for o caso.

Processo Seletivo

O ingresso nos cursos sequenciais, tecnológicos, de graduação e pós-graduação, será feito mediante processo seletivo, divulgado por meio de edital no qual serão tornadas públicas as normas que o regulam. Os critérios e normas que norteiam o processo seletivo da FICA devem estar articulados com o ensino médio, abrangendo conhecimentos comuns às disciplinas do mesmo, sem ultrapassá-las em nível de complexidade. O processo seletivo, unificado em conteúdo e centralizado em sua execução, é aberto a candidato que tenha concluído o ensino médio ou estudos equivalentes. A organização do exame fica a cargo de Comissão Organizadora designada pelo diretor da Instituição. O processo seletivo e classificatório destina-se a avaliar a formação recebida pelos candidatos e classifica-los, dentro do limite das vagas oferecidas. As vagas oferecidas para cada curso são as autorizadas pelo Órgão Competente. As inscrições para o processo seletivo são abertas em edital, devidamente autorizadas, do qual constarão os Cursos e suas habilitações, com as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida para inscrição, a forma de avaliação, os critérios de classificação e demais informações úteis. A direção divulgara aos interessados, através de catálogo, antes de cada período letivo, os critérios de seleção de alunos. Na ocasião da divulgação prevista neste artigo, a FICA – Faculdades Integradas Camões também tornará público: a qualificação do seu corpo docente em efetivo exercício nos cursos de graduação; descrição dos recursos materiais a disposição dos alunos; o elenco dos cursos reconhecidos e dos cursos em processo de reconhecimento, além dos resultados obtidos nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação; o valor dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos e as normas de reajuste aplicáveis ao período letivo a que se refere o processo seletivo, respeitada a legislação que rege a matéria. A classificação faz-se pela ordem decrescente de resultados obtidos, sem ultrapassar o limite das vagas fixadas, excluídos os candidatos que não obtiverem os níveis mínimos estabelecidos pelo Conselho Superior. A classificação obtida é avaliada para a matrícula no período letivo para o qual se realiza o processo, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou não apresentar a documentação exigida completa, dentro dos prazos fixados.

Avaliação do Desempenho Acadêmico

O desempenho acadêmico é avaliado individualmente e por disciplina em função da frequência e do aprendizado, sendo ambas eliminatórias e independentes. AS PROVAS SÃO OBRIGATORIAMENTE PRESENCIAIS E QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA Será reprovado, sem direito a exame final, o aluno que não obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas-aula dadas e determinadas para a disciplina. Atendida a exigência do mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas, o aluno é considerado aprovado quando obtiver média de aproveitamento semestral na disciplina igual ou superior a 7,0 (sete inteiros). O aluno que obtiver média de aproveitamento semestral menor que 7,0 (sete inteiros) e maior ou igual a 5,0 (cinco inteiros), inclusive, deverá prestar exame final. O aluno que prestar exame final será aprovado se obtiver, no mínimo, nota 6,0 (seis inteiros), independente das notas anteriores. O aluno que obtiver média de aproveitamento semestral igual ou menor que 4,9 (quatro vírgula nove) estará reprovado automaticamente, sem direito a exame final. Cabe ao corpo docente a atribuição de notas de avaliação e a responsabilidade pelo controle de freqüência dos alunos, devendo o coordenador de Curso fiscalizar o cumprimento desta obrigação, podendo abonar faltas apenas nos casos previstos pela legislação em vigor. Haverá durante o semestre letivo, pelo menos 2 (duas) avaliações parciais do aprendizado. Será anulado qualquer tipo de avaliação de rendimento quando constatados meios fraudulentos em sua realização, independentemente de outras sanções disciplinares.

Regime de Dependência

O aluno reprovado em até 2 (duas) disciplinas no período anterior cursará, no semestre subsequente as disciplinas, objeto de reprovação, sem direito a inscrever-se em disciplinas do período seguinte. A matrícula nas turmas de dependência ou adaptação não poderá ser feita no ato da matrícula regular, devendo ser efetuada posteriormente na Secretaria Acadêmica. O aluno deverá cursar disciplinas em regime de dependência ou adaptação em turmas do seu curso, em horário oposto ao da turma regular quando a mesma for disponibilizada ou no mesmo turno de aplicação do curso arcando com as respectivas defasagens na estrutura curricular e/ou horários de aula. O aluno transferido de outra instituição de ensino superior poderá cursar, em regime de adaptação, até 3 (três) disciplinas do período anterior em relação à estrutura curricular e/ou horários de aula. As adaptações deverão ser cursadas em horário diverso do da turma regular ou no mesmo turno de aplicação do curso arcando com as respectivas defasagens na estrutura curricular e/ou horários de aula. Será de competência do Coordenador de Curso deferir as solicitações de transferência de aluno para outras turmas, a fim de cursar dependência ou adaptação. O aluno reprovado em até 2 (duas) disciplinas no período anterior cursará, no semestre subsequente as disciplinas, objeto de reprovação, sem direito a inscrever-se em disciplinas do período seguinte. O IESC poderá oferecer cursos ou disciplinas em horários especiais, com metodologia adequada para os alunos de dependência ou adaptação sendo facultada ao mesmo a escolha dos horários, docentes e metodologia de aplicação. Aplicam-se a todas as disciplinas as mesmas exigências de frequência e aproveitamento estabelecidas neste Regimento.

Aproveitamento de Estudos

Serão aproveitados os estudos realizados na própria Instituição ou em estabelecimento de ensino superior autorizado ou, ainda, estabelecimento estrangeiro similar, desde que requerido pelo interessado e instruído com os seguintes documentos: Histórico escolar atualizado do curso de origem ou cópia autenticada contendo a carga horária; Nota ou conceito de aprovação em cada disciplina; Programa(s) da(s) disciplina(s) cursada(s) e aprovada(s). Os documentos de estabelecimentos estrangeiros deverão ser acompanhados das respectivas traduções oficiais. A Coordenação de curso para o qual o aluno ingressou será responsável por realizar o estudo da equivalência, ouvido o (s) docente(s) da disciplina objeto do estudo. Poderão ser aproveitadas as disciplinas cursadas com programa equivalente em conteúdo, ou 2 (duas) ou mais disciplinas que , em conjunto, sejam consideradas equivalentes em conteúdo a uma disciplina do curso pretendido. Poderão ser aproveitadas as disciplinas cursadas quando existir a equivalência integral da carga horária e de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do ementário da disciplina. Poderão ser aproveitados os estudos quando, em razão da sua formação profissional, o aluno tiver sido submetido, comprovadamente, a ensino especializado ministrado fora da Instituição e de nível e magnitude superior ao da disciplina pertencente ao currículo do curso. O aluno com extraordinário aproveitamento de estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específica, aplicados por banca examinadora especial, poderão ser abreviado a duração de seus cursos, de acordo com as normas do sistema federal de ensino. A banca examinadora será composta por, no mínimo, um representante da Direção, o docente responsável pela disciplina objeto do aproveitamento e 2 (dois) representantes da Coordenação de curso. Caberá à Coordenação de Curso elaborar junto com, no mínimo, 2 (dois) docentes do curso, o instrumento de avaliação que será utilizado. O aluno participante de cursos e/ou atividades de extensão e programas institucionais envolvendo a pesquisa, o ensino e a extensão, poderá ter seus trabalhos constando no histórico escolar, a critério da Coordenação de Curso apenas a título de currículo. Para solicitar que o(s) trabalho(s) conste(m) no histórico escolar de que trata o caput, deverão ser anexados ao requerimento: projeto com o plano de trabalho correspondente, relatório dos trabalhos desenvolvidos e respectiva avaliação do aluno pelo professor orientador. Aplicam-se a todas as disciplinas as mesmas exigências de frequência e aproveitamento estabelecidas neste Regimento.